FU N D O MU NIC IPAL D E D E F E S A DOS D IR EITOS D A CR IANC A E DO A D O L E S C E N T E - C A D A S T R O N A C IO N A L DA P E S S O A JU R ÍD IC A
09/12/2014
LEI Nº 636, de 30 de abril de 2013.
Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e da outras providências
30/04/2013
PORTARIA nº 149, de 19 de abril de 2013
Designar a Assistente Social JANÁINA BARBOSA FERREIRA DE SANTANA , para exercer a função de Presidente do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Caitano - F M D C A
19/04/2013
LEI 508, de 31 de maio de 2005.
Altera a Lei n° 216. de 14 de outubro de 1991, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias